MERCOSUL
e o Direito Trabalhista

 

Carlos Alberto Di Lorenzo

14x21cm
152 páginas

R$ 30,00

ISBN 85-98175-10-2
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Apresentação
O MERCOSUL, instituído pelo Tratado de Assunção, propõe uma união econômica entre o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A situação decorrente da integração promovida pelo Tratado prevê a livre circulação de pessoas entre os países na fase do Mercado Comum que ainda não foi alcançada. O fluxo de trabalhadores consiste em uma situação que exige uma reflexão a respeito dos direitos trabalhistas a serem harmonizados.

A nova situação trabalhista decorrente do fluxo migratório nos países componentes do MERCOSUL, leva à formulação de uma legislação harmônica apropriada, no tocante à aplicação dos contratos de trabalho. Este livro propicia a análise dos principais direitos trabalhistas, tendo como foco a Argentina e o Brasil. Visa contribuir com parâmetros referenciais que conduzem a harmonização da legislação trabalhista.

Este livro é pautado em instrumentos legais que partem da OIT – Organização Internacional do Trabalho, das Constituições Federais e das leis que regulamentam o contrato de trabalho brasileiro e argentino. As considerações finais possibilitam afirmar que o novo fluxo de trabalhadores gerado pela integração dos países do Mercosul, em especial, do Brasil e da Argentina, propicia a necessidade da harmonização do Direito Trabalhista, sendo a forma mais adequada de garantir os direitos dos trabalhadores, independente do local em que prestam serviços.